Os trabalhadores com carteira assinada, contratados sob o regime da CLT, devem receber a primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro. Já a segunda deve ser paga até 20 de dezembro. Veja como é feito o cálculo e se há desconto do INSS.
A bonificação, que pode ser dividida em duas parcelas pelos empregadores, deve ter a primeira parte depositada até o fim de novembro. Mas o prazo está aberto desde fevereiro, e há empregadores e trabalhadores que optam pelo depósito na saída para as férias ou no mês de aniversário. Portanto, é importante checar se essa cota foi paga anteriormente, para não esperar um dinheiro que já foi depositado.
Tem direito ao 13º salário todos os empregados com carteira assinada que tenham trabalhado 15 dias ou mais no ano, aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social. O INSS já fez o pagamento da primeira parcela da bonificação.
Juliana Campão Pires Fernandes Roque, advogada da área trabalhista do Lopes Muniz Advogados, e Silvana Campos, especialista em Direito do Trabalho, tiraram cinco dúvidas sobre o assunto, abaixo.
A primeira parcela do 13º deve ser paga até quando?
Juliana Roque: Deve ser paga até 30 de novembro. A segunda parcela, até 20 de dezembro.
As duas parcelas são de valores iguais?
Juliana Roque: Não são exatamente iguais, porque a primeira parcela correspondente a 50% do valor do 13º salário, que deve ser paga no valor bruto, sem descontos. Na segunda parcela, tem descontos de INSS e Imposto de Renda.
O que fazer se não receber a primeira parcela no prazo?
Silvana Campos: A obrigação do empregador é fazer o pagamento do 13° em dia, independentemente de "se enrolar" ou não. Caso o trabalhador não receba o 13° salário até 20 de dezembro, ele tem o direito de pleitear a verba na Justiça do Trabalho ou distribuir um pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento das obrigações do empregador.
Quem saiu de um trabalho durante o ano recebe 13º?
Silvana Campos: Quem saiu do trabalho durante o ano recebe 13° salário proporcional aos meses trabalhados (entende-se como mês de serviço o empregado que trabalhou 15 dias ou mais no período.) Neste caso, não há parcelas. O pagamento é realizado em parcela única compondo as verbas rescisórias.
Para os patrões que não vão parcelar o 13º, o prazo de pagamento integral vai até quando?
Silvana Campos: O pagamento integral do 13° salário deve ser feito até o dia 20 de dezembro.
Cálculo do décimo terceiro
O cálculo do décimo terceiro se baseia no salário do trabalhador e na quantidade de meses trabalhados no ano. Veja como funciona o cálculo:
A metade do valor bruto final é o equivalente à primeira parcela do 13º salário. Já a segunda metade é menor: nela, a metade do valor bruto incide todos os descontos obrigatórios de uma vez (INSS e, se aplicável, Imposto de Renda).
Valor líquido do 13º salário
Para saber o valor líquido do 13º salário (ou seja, quanto vai cair na conta do trabalhador), é preciso considerar o seguinte:
Para calcular o desconto do INSS, o trabalhador deve considerar a tabela progressiva com alíquotas que variam de 7,5%, 9%, 12% e 14%. A alíquota depende da faixa salarial e do valor proporcional aos meses trabalhados.
Já para descontar o IRRF, é preciso considerar a tabela vigente do Imposto de Renda e aplicar deduções como dependentes, pensão alimentícia, etc.
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento se aplica aos seguintes domínios: palmiericonsultoria.com.br
Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.
Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você
